O Petróleo é nosso negócio

A União, ao alienar ações da Petrobras para capitalizar recursos com a garantia e promessa da entrega de 5 bilhões de barris de petróleo que se encontram abaixo da camada do pré-sal, sem antes inventariar todas as possibilidades de sua prospecção e encontrar  a melhor tecnologia  a ser utilizada, é, no mínimo, temerário. Melhor seria não haver precipitação, nem antecipação de etapas, há não ser que esteja havendo necessidade de cobrir possíveis déficits orçamentários.

A grande maioria da população mundial, até o início do século XIX, vivia em maior quantidade nas chamadas polis, cidades cercadas para oferecer uma melhor segurança e proteção de ataques de povos inimigos. Os produtos, a maioria de consumo, eram produzidos sem o processo da grande industrialização, mesmo porque faltavam condições técnicas para tal fim.

Na Inglaterra, no inicio do mesmo século, James Watt inventou as chamadas “forças motrizes” movidas a carvão que propiciou a fabricação das caldeiras que serviram para o começo da industrialização e do transporte em massa, por meio dos trens nas estradas de ferro. Forjando o ferro e construindo máquinas surgiram os grandes centros urbanos e a maioria da população se deslocou das zonas rurais para a cidade, formando os grandes centros de produção que se espalharam por toda a Europa. O carvão era a principal matéria prima utilizada, juntamente com o óleo de baleia, pois abasteciam os candeeiros (postes de iluminação), até que o americano Thomas Edison inventou a lâmpada elétrica, começando então o processo de iluminação das cidades.

A extração do petróleo começou nos Estados Unidos da América – Pensilvânia – no ano de 1859, iniciando a corrida de sua prospecção com a perfuração de milhares de poços. Com a extração em maior escala, deu-se início à indústria automobilística, destacando-se o projeto de Henry Ford que foi o primeiro a construir uma fábrica automatizada do chamado modelo “T”.

Após o término da primeira Grande Guerra Mundial, Estados Unidos, França e Inglaterra, vencedores contra a Alemanha, voltaram seu interesse para o Oriente Médio e dividiram a região segundo seus interesses. Esta página da conquista do petróleo no mundo Árabe é contada com detalhes na passagem dos atos heróicos de Lawrence da Arábia. Tal exploração foi página de guerras sangrentas na disputa da sua conquista e exploração que serve de combustível para os veículos automotores, e ainda, emprega matéria prima para centenas de subprodutos importantes para a indústria.

O Brasil demorou em iniciar as primeiras explorações e muitos afirmavam que aqui não havia petróleo.

José Bento Monteiro Lobato, escritor e criador do Jeca Tatu, nascido em Taubaté em 1882, mais tarde veio a residir nos EUA, entre 1927 a 1933, quando retornou a sua pátria fundando o Sindicato de Ferro e Cia de Petróleo do Brasil para encontrar o “Ouro Negro”. Foi perseguido pelos grandes grupos multinacionais americanos e teve que se exilar em Buenos Aires. Esta sua insistência resultou no livro “Escândalo do Petróleo” de 1916. Em 6 de dezembro de 1951 o Presidente Getúlio Vargas enviou ao Congresso Nacional os projetos 1516, criando a Sociedade por Ações Petróleo Brasileira S.A. (PETROBRÁS) e o 1517, apontando as formas de financiamento do setor petrolífero. A proposta do governo possibilitava ao Estado tomar parte em uma sociedade de capital aberto, que controlaria todo o processo de exploração do petróleo desde a pesquisa à comercialização.

Cronologia da produção de petróleo no Brasil

·        •    1897: O fazendeiro Eugênio Ferreira de Camargo explora o que seria o primeiro poço de petroleo do Brasil, na região de Bofete, no estado de São Paulo, porém só é encontrada água sulfurosa.

·        •    1938: Criação do Conselho Nacional do Petroleo (CNP), que considera as jazidas minerais bens da União, mesmo sem terem sido localizadas.

·        •    1939: Descoberto petroleo no subúrbio de Lobato, em Salvador (Bahia), região que viria a ser a primeira grande reserva nacional do Brasil.

·        •    1953: Getúlio Vargas sanciona em 3 de outubro a Lei Nº 2004, que criou a Petrobras. A instituição foi fruto de uma intensa campanha cujo lema foi "O Petroleo é nosso".

·        •    1955: Primeiro poço de petroleo perfurado na Floresta Amazônica.

·        •    1961: Divulgado o relatório Link, que apresenta dados pessimistas sobre as reservas terrestres do país.

·        •    1973: O primeiro choque do petróleo. A crise do petroleo foi fator decisivo para o desgaste do "milagre brasileiro", que era o projeto econômico da fase mais repressiva da ditadura militar (1969-1974).

·        •    1974: Descoberto petroleo na Bacia de Campos

·        •    1975: Adoção dos contratos de risco, assinados entre a Petrobras e empresas privadas para intensificar a pesquisa de novas jazidas.

·        •    1976: Criada a subsidiária Petrobras Comércio Internacional S.A. Interbras para exportar produtos brasileiros, auxiliando na obtenção de divisas para a importação de petroleo, e ainda para trocar produtos brasileiros por petroleo cru, junto aos países exportadores de petróleo.

·        •    1979: O segundo choque do petroleo.

·        •    1986: Início da exploração na Floresta Amazônica em níveis comerciais, no município de Coari, próximo ao Rio Urucu, na chamada Província Petrolífera de Urucu.

·        •    1986: Descoberta do campo de Albacora Leste.

·        •    1990: Extinta a Petrobras Comércio Internacional S.A. - Interbras pelo governo do Presidente Fernando Collor de Mello, a 16.03.1990, 1º dia do início de seu mandato, de acordo com seu programa de reduzir a presença do Estado na economia brasileira. (Na mesma data diversos outros órgãos e empresas do Estado foram extintos - ver Governo Collor)

·        •    1997: O governo sanciona a Lei 9.478, quebrando o monopólio da Petrobras; primeiro milhão de barris diários.

·        •    2000: Recorde mundial na produção em águas profundas (1877 metros).

·        •    2001: Desastre da plataforma P-36.

·        •    2001: Assinado o contrato de construção da plataforma P-50.

·        •    2003: Compra da Perez Companc Energía (PECOM Energía S.A.), a segunda empresa petroleira da Argentina, com operações na Bolívia, Peru, Venezuela e Brasil.

·        •    2006: Começou, oficialmente, a operar no Paraguai.

·        •    2006: O Brasil alcança a auto-suficiência temporária em petroleo, e inicia-se a produção da plataforma P-50, no Campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos.

·        •    2007: Descobre a maior jazida de óleo e gás natural do país, no campo petrolífero de Tupi, na Bacia de Santos, com volume de aproximadamente 5 bilhões a 8 bilhões de barris, ou 12 bilhões de barris de óleo equivalente (boe - medida que engloba óleo e gás).

·        •    2008: Em primeiro lugar no ranking, com a pontuação de 92,25%, foi reconhecida através de pesquisa da Management & Excellence (M&E) a petroleira mais sustentável do mundo.

·        •    2009: Passa do vigésimo para o quarto lugar entre as empresas mais respeitadas do mundo, de acordo com o Reputation Institute.

·        •    2009: Em maio, inicia produção de petroleo em Tupi, com uma interrupção em julho e retomada em setembro

Fonte: Wikipédia

Após alguns anos e pequenas descobertas de petróleo, foi o Presidente Getúlio Vargas que em 1953 criou a Petrobras, através da lei 2.004, instituindo o monopólio, pesquisas, lavra e refino  e transporte, produzindo aproximadamente 2.700 barris por dia e já se havia criado em 1939 o Conselho Nacional de Petróleo.

Os primeiros sinais da existência do petróleo se deram nos Estados Unidos da América, em 1859, e no Brasil aproximadamente 30 anos depois em Bofete, Estado de São Paulo, na propriedade do Sr. Eugênio Camargo.

Dito isto, o que nos move a escrever sobre a Petrobras é a descoberta da camada de petróleo do pré-sal que será, certamente, um grande e imprevisível desafio tecnológico, cobrindo uma extensão de 800 km que se estende de Santa Catarina até o Espírito Santo, com 220 km de largura. Destaco que somente  o Campo de Tupi está estimado em 8 bilhões de barris de óleo.

Para se chegar até a camada do pré-sal teremos que passar por uma camada de sal e outros materiais, tornando-se um grande desafio, pois não sabemos com certeza quais serão as  dificuldades para se retirar o petróleo a uma profundidade entre 5 e 7 km no fundo do mar e qual será a tecnologia para a sua extração.

O Governo Federal fez e ainda faz um grande alarde político das potencialidades do pré-sal como sendo a grande panaceia para solucionar todos os problemas do Brasil, quando sabemos que não é bem assim e que muita água ainda deverá passar por debaixo da ponte até que se torne realidade.

Após a descoberta do Campo de Tupi em 2007, quando nossas reservas aumentaram consideravelmente, mesmo de quantidade incerta e qual será a dificuldade para extrair o petróleo, inflaram o ufanismo e aumentaram o discurso político nacionalista. Correram para criar novas regras para a exploração, com a decisão de que a Petrobras será a única empresa com poderes para a sua remoção, mantendo a maior parte do petróleo pertencente à União, apesar de a Petrobras ser hoje uma empresa de capital aberto e grande parte de suas ações estarem nas mãos de grandes grupos, muitos de origem estrangeira.

Os maiores acionistas privados da Petrobras são os fundos ETF’s pertencentes ao americano Black Rock e a petroleira chinesa estatal SINOPEC, que adquiriu por 7.1 bilhões de dólares, 40% da  espanhola Repsol, uma das principais parceiras da Petrobras nos campos do pré-sal.

Sendo assim, incorreta  a afirmação de que a Petrobras é só dos brasileiros, mesmo porque somos um povo que paga um dos maiores preços do mundo pelos combustíveis, acrescidos de tributos escorchantes.

Antes de se fazer um levantamento profundo das condições exatas de como será extraído o petróleo abaixo da camada do pré-sal, com a contratação de empresas especializadas para sabermos exatamente qual será o modelo e as dificuldades de sua exploração, o Governo Federal deu início à oferta de ações da Petrobras em bolsa de valores. Na pressa de fazer caixa e iniciar o processo de  investimento, deixou de realizar uma investigação das reais condições da retirada de petróleo abaixo da camada do pré-sal e resolveu fazer a capitalização com o aporte de recursos de acionistas ou de investidores, dando como garantia 5 bilhões de barris do petróleo ainda a ser retirado, pretendendo com isso levantar R$ 120 bilhões,  envolvendo quase todas as corretoras e bancos.

Vamos ser otimistas admitindo que as possibilidades de prospecção de petróleo abaixo da camada do pré-sal se concretizem. Porém, não deixa de haver certa resistência na aquisição de ações  de uma empresa em que a capitalização se concretizou e não são conhecidas todas as suas condições de extração. O mais correto seria contratar, em primeiro plano, empresas especializadas para realizarem um levantamento técnico da sua viabilidade sem riscos para o meio ambiente e qual seria o meio tecnológico disponível para a sua retirada.

Esta capitalização é a maior registrada na história, o que não deixa de ser um feito importante para os próprios interesses da Petrobras. O próprio Governo reservou R$ 74 bilhões para comprar ações, não entrando com dinheiro como acontece com os minoritários, cedendo títulos e dando como garantia 5 bilhões de barris de petróleo.

A mega-capitalização da Petrobras atingiu R$ 120 bilhões.  A garantia é de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal e, certamente, por acessão onerosa, estes recursos cobrirão parte do déficit das contas públicas deste ano e, diante da provável escassez de recursos,  já se fala em uma nova rodada de capitalização no ano que vem, conforme publicado na “Folha de São Paulo”.

Os brasileiros esperam que o gigantismo da Petrobras não venha a ser usado para por em prática projetos políticos partidários, não esquecendo que toda a operação em bolsa oferece risco e que a venda antecipada de 5 bilhões de barris de petróleo que ainda se encontram abaixo da camada do pré-sal demandará muita competência e tecnologia para sua extração, com riscos de dano ambiental como aconteceu com a British Petroleum no Golfo do México. Com este resultado negativo a empresa inglesa encolheu seu capital pela metade.

Quem investiu, certamente fez uma aposta e como todo investimento em ações o resultado não é previsível. Só o tempo dirá se estaremos na dependência direta das empresas de alta tecnologia que terão muito a queimar neurônios para encontrar verdadeiras fórmulas para não se constituir um risco contra a natureza, registrando que esta exploração será feita numa profundidade inédita e nunca antes havia se cogitado neste País.

Por estas questões de meio e outras de fundo é que a estatal perdeu bilhões de dólares após  a capitalização mercê relatórios negativos, diluição dos ganhos e desrespeito aos acionistas minoritários. Em dez dias a Petrobras  perdeu o posto de quarta maior empresa do mundo passando a ser a oitava.. Erick Scott da corretora SLW diz que diante da instabilidade de preços é hora da Petrobras  convencer melhor os investidores. Estas análises foram publicadas pela folha de São Paulo, caderno Mercado, de 09/10/2010.

Deveríamos ir com mais calma, procurando nos servir da mais moderna tecnologia para a sua extração, leis e marcos regulatórios, normatização dos royalties, formas mais claras de extração para que tenhamos realmente lucros com esta dádiva encravada nas águas do litoral brasileiro. O açodamento e o interesse imediatista certamente não serão o melhor caminho para conseguirmos alcançar nossos verdadeiros objetivos de utilizar este potencial em nosso desenvolvimento, abrandando a situação das classes menos favorecidas e tornando o País mais humano e igualitário. O petróleo realmente é nosso negócio. 

A Reforma Agrária, os Índios e o Novo Código Florestal

“O Código Florestal é um corpo de disposições legais articuladas e sistematicamente dispostas fixando as regras sobre a exploração e proteção das florestas e demais formas de vegetação.”

REFORMA AGRÁRIA

Com a intenção de suprir a disponibilidade real de terras para serem ocupadas por pequenos agricultores, em 1984 foi fundado o MST, movimento sem identidade jurídica e iniciado na região Sul do Brasil. Os seus fundadores, quem sabe, tinham pretensões positivas de beneficiar os trabalhadores das zonas rurais, passando-os da condição de empregados, parceiros ou meeiros para serem proprietários de um pedaço de chão, produzindo para si e sustentando suas famílias.

O movimento que visava participar do trabalho da terra e produzir para suprir a demanda de produtos na agricultura familiar mudou consideravelmente seus objetivos. Deixou de se constituir um movimento social, perdendo com o tempo a idéia de reformas que imaginava serem benéficas para a utilização das terras sob o sistema de minifúndio. Faltou espontaneidade e veio a sua burocratização. Bandeando os conceitos ultrapassados, perdeu a oportunidade histórica de ser um sindicato do campo – basta lembrar a marcha do movimento que se deu em Brasília no ano de 1997. Mas infelizmente passou a ser integrado por movimentos ideológicos. Atualmente vivem quase isolados, contrastando com a disponibilidade de elevados recursos públicos do programa nacional de reforma agrária, e acabaram perdendo e muito o apoio popular.

Falta ao MST quadros confiáveis e com legitimidade, constituindo-se um movimento com recursos e invasões ruidosas, contribuindo muito pouco para a produção agropecuária. Alguns líderes do movimento seguem menosprezando as decisões judiciais, invadindo e muitas vezes depredando imóveis rurais sob a alegação de que são terras públicas griladas. Assim aconteceu com a Cutrale, em São Paulo, com a depredação de milhares de pés de laranja. Diante da reação natural e ações propostas contra os depredadores que quase chegam às raias da barbárie, alegam que buscam criminalizar questões de natureza agrária. Caso não fosse a leniência dos poderes públicos, certamente a maioria de seus membros estaria afastada e muitos penalizados por suas condutas que afrontam a lei e o sistema democrático de direito.

Os verdadeiros propósitos do movimento devem ser repensados, serem analisados com maior profundidade os seus verdadeiros objetivos. A necessidade de se fazer reforma agrária tem como ponto de partida uma análise mais profunda da disponibilidade de terras públicas e particulares do Brasil, obedecendo aos parâmetros previstos na legislação agrária e a constituição federal, possibilitando, dentro de condições possíveis, fazer-se o cadastramento dos verdadeiros necessitados e assentá-los condignamente.

No Brasil, o INCRA, que historicamente fez vários assentamentos rurais, deve rever seus métodos e procurar priorizar os verdadeiros trabalhadores rurais que comprovem seus conhecimentos e aptidões e não mais atendendo somente movimentos que tem propósitos meramente ideológicos.

A reforma agrária é uma aspiração que não deve ser motivo para afrontas entre os atuais produtores e os que legitimamente pleiteiam um lote rural para produzir e dar sustento a si e seus familiares, devendo ser planejada com mais competência as formas de acesso a terra. O Governo Federal possui milhares de hectares a serem distribuídos para assentamentos em todo o Brasil, não bastando somente fazer a entrega aos que possuem perfil para o trabalho agrícola. Há que garantir condições de acesso, financiamentos e meios de torná-la produtiva, com financiamentos mais acessíveis e garantia ao preço mínimo dos produtos agrícolas. A reforma agrária é necessária devendo ser tratada pelo Governo Federal sem paixões políticas e planejada com eficiência e qualidade para atender os brasileiros que pretendem produzir.

Não é pertinente continuar transparecendo que vivemos lados opostos, quando na realidade este assunto deve ser tratado pelos órgãos públicos com mais objetividade e competência, sem maniqueísmo ou confrontos ideológicos. A reforma agrária interessa ao Brasil e aos brasileiros, nasceu com o Estatuto da Terra sancionado pelo Presidente Castelo Branco em 1.964. O Brasil é um país continental e há muito espaço para aqueles que pretendem trabalhar na lavoura, certamente obedecendo com rigor à lei, a ordem e o estado democrático de direito.

Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas dentro da ordem e da lei. Desde setembro de 2.004, quando a ouvidoria agrária nacional passou a identificar as entidades responsáveis pelas invasões, foram registradas 711 ocupações do MST. A principal é a ANCA que já foi beneficiada com 23 milhões, a CONGRAB, 10 milhões, e a ITERRA 9 milhões, a ANARA, ligada ao MLST, que comandou a invasão do Congresso, seis milhões.

Segundo foi publicado pela revista Veja (04/08/2010), o quebra-quebra promovido pelo Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) no Congresso em 2.006 foi financiado indiretamente pelo INCRA. A conclusão é do procurador Marinus Marsico. Segundo ele, o INCRA aprovou uma prestação de contas irregular do MLST, o que habilitou o movimento a receber 5 milhões de reais do governo, dinheiro que custeou a viagem dos vândalos a Brasília. Por isso, Marsico pediu ao TCU a indisponibilidade dos bens do MLST e de seu líder Bruno Maranhão, além de ser inabilitado o presidente do INCRA Ronf Hackbart para o exercício de funções públicas.

O jornal “O Globo” anota não “existir mais ‘sem terra’, parte da população que saiu do campo e foi para a cidade passou a trabalhar na indústria e nos serviços, ou foi povoar as favelas, quem não se converteu em força produtiva perdeu contato com a prática agrícola, muitos assentamentos são favelas rurais, mantidas a custa de sextas básicas. A agricultura evolui, o latifúndio improdutivo tornou-se figura de retórica de militantes, a mobilização do movimento passou, aos poucos, mas irreversivelmente seu projeto de mudança política, de uma democracia burguesa para algo de Corte autoritária e um modelo econômico de administração autoritária, sustentando uma agricultura de minifúndios, numa indústria de mini-fábricas. O enfoque dado ao MST deve ser reciclado, há muito deixou de ser um tema social e passou a esfera política e de segurança. O MST nasceu sem personalidade jurídica para fugir do alcance da lei como entidade, é com enorme dificuldade que se chega aos seus integrantes.”

A propaganda difundida pelo MST e por outras organizações políticas, respaldada por certos formadores de opinião e autoridades públicas, insiste no caráter "pacífico" das invasões. Ora, a violência aqui mudou de nome. O desrespeito à lei ganha tal alcance que a invasão e a destruição de propriedades, do seu maquinário, dos seus bens, com cárcere privado de funcionários e proprietários, vem a ser considerados como não violentos. As ameaças com armas brancas, a saber, foices e facões, é a regra, sem que as autoridades competentes desarmem pessoas que utilizam, inclusive, mulheres e crianças como escudo. Com efeito, como se pode falar de "diálogo" em tal circunstância? O modelo atual de reforma agrária, graças à grande transformação produzida pelo agronegócio, está esgotado. O MST, a CPT e o MLST pretendem fazer avançar um modelo que está, de antemão, superado”. 

Cria-se, então, a seguinte situação: o MST e outras organizações congêneres se encontram nos dois lados da mesa de negociações. Invadem violentamente propriedades e se colocam, ao mesmo tempo, como seus próprios interlocutores mediante seus representantes no Ministério do Desenvolvimento Agrário, no INCRA e na Ouvidoria Agrária Nacional. O verdadeiro diálogo deveria se basear no Estado de Direito. Deveria começar pela aplicação da lei, proibindo a desapropriação das terras invadidas e retirando da lista dos assentáveis os invasores. Ademais, as autoridades públicas deveriam desarmar os invasores, tomando suas armas brancas e responsabilizando quem as brande. Por último, os juízes deveriam deixar de ser desrespeitados, pois uma mesma propriedade é invadida inúmeras vezes, como se decisões judiciais não valessem. Até onde irá a impunidade?” (DENIS LERRER ROSENFIELD)

ÍNDIOS

Outro assunto que merece destaque é a questão indigenista no Brasil. Não adianta criar grandes reservas indígenas e deixar os índios à própria sorte. Sua natural aculturação deve ser feita de forma a adaptá-los à nova forma de vida, oferecendo-lhes as mínimas condições de sobrevivência dentro de um programa nacional de defesa e proteção a estes grupos. O que se verifica é que, como já acontece na reserva Raposa Serra do Sol em Roraima, os índios sem a mínima condição de sobrevivência são obrigados a andar dezenas de quilômetros por dia atrás de caça e o pouco que encontram não supre as necessidades de suas famílias. São acometidos de doenças sem que tenham a devida proteção do órgão encarregado de cumprir programas preestabelecidos pelo Governo Federal.

O Presidente Lula criou 51 mil quilômetros quadrados de terras indígenas, três vezes a Raposa Serra do Sol, faltando regulamentar a exploração mineral destas áreas, extensão de terra para atender 7 mil índios de 29 etnias, sendo que somadas equivalem ao triplo da controversa área indígena em Roraima.

Com a homologação, terão o exclusivo reconhecimento das terras, restando somente o registro em cartório. Conforme relatou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Direito, aceito pelos seus pares, ficou patenteado que o usufruto não implica em qualquer soberania indígena diante da presença do Estado, devendo as forças armadas ter acesso às terras. É mais um assunto polêmico sobre o qual o Congresso Nacional deveria se posicionar com mais clareza, podendo citar Trombetas Mapuera, no Amazonas, que tem extensão de 39.704 km2, mais que o dobro da Raposa Serra do Sol, e ainda, Arroio Corá, no Mato Grosso do Sul, com 72 km2, dentro de uma região agropecuária. Estes índios também serão confinados em minúsculos aldeamentos, mudando sua tradição cultural e certamente sem a menor qualidade de vida, miseráveis e desamparados.

Não restringimos o direito dos silvícolas, tendo a própria Constituição Federal, no art. 231, reconhecido seus direitos para preservação dos recursos naturais necessários a seu bem estar, porém, nos atuais dias, deve-se dar a esses seres humanos garantias de encontrar sobrevivência e dignidade e de transformar o usufruto da terra em rendimentos materiais para não reduzi-los à condição de párias da sociedade.

Em vários artigos insistimos que se deve admitir a exploração das riquezas minerais em terras indígenas e que sejam licitadas a terceiros. Até hoje, após a Constituição de 1988, infelizmente por desinteresse ou desídia dos poderes públicos estas atividades não foram regulamentadas, vegetando nas gavetas do Congresso Nacional desde 1996, mesmo havendo concordância que as comunidades indígenas deverão ser remuneradas em 3% do processo licitatório. É urgente votá-la.

Escrevi vários artigos sobre a Reserva Roosevelt em Pimenta Bueno, onde dezenas de quimberlitos recheados de diamantes poderiam render milhões para toda a nação brasileira, mas como estão encravados dentro de terras indígenas e não há regulamentação para suas explorações, são retiradas diariamente centenas de pedras e clandestinamente levadas a outros centros de outros países. Enquanto isso a FUNAI e outros órgãos da administração pública que deveriam efetivar uma política mais direta em defesa das nações indígenas encontram-se desprovidos de recursos financeiros para oferecer-lhes condições materiais mais dignas.

Com a derrubada das florestas no centro sul e a quase dizimação dos silvícolas, restaram tribos isoladas nos rincões do Mato Grosso e na chamada Amazônia legal. Daí é que começa propriamente o problema indigenista no Brasil com o Governo Federal se interessando na conquista de novas fronteiras agrícolas, tendo antes o Marechal Rondon feito os primeiros contatos com silvícolas e efetuado inúmeros relatórios como deveriam ser tratados, chegando com o telégrafo até as margens de Santo Antonio ao lado de Porto Velho, contando mais tarde com a participação efetiva dos irmãos Vilas Boas que foram mestres na aproximação e contato com os índios.

Getúlio Vargas assinou a Lei 1.806/53 criando a SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia) com poucos efeitos práticos. Até então não havia uma legislação específica que tratava as questões de proteção e a forma de relacionamento com estes seres humanos, havia uma corrente que achavam que os índios deveriam se adaptar ao mundo moderno e outra que deveriam respeitar suas culturas e tradições, deixando-os isolados nos seus respectivos estágios.

Constitucionalmente foi estabelecida em 1934 a competência privativa da União para legislar sobre áreas indígenas, com pequenas alterações nas de 1937 e 1946. Já da Constituição de 1967 constou que as terras silvícolas integram o patrimônio da União, onde estes têm o usufruto sobre os recursos naturais. Tratava-se de meios legais para a garantia física das sociedades silvícolas, onde a emenda constitucional 1969 criou novas normas jurídicas estabelecendo que terceiros que ocupassem terras de posse imemorial dos silvícolas não teriam direito a indenização.

A lei 6.001 classifica os índios em isolados, em via de integração e integrados, os últimos com direitos e obrigações da vida civil, sendo que todas suas terras devem ser arrecadas e registradas em nome da União, existindo ainda uma distinção entre terras tradicionalmente ocupadas, terras reservadas e terras de domínio comum dos índios e das comunidades.

As maiores reservas indígenas no Brasil são: a Raposa Serra do Sol, em Roraima, com 1,7 milhões de ha; a Apyterewa, no Xingu, com 773 mil ha; Parque do Araguaia, 1,3 milhão de ha; Ianomâmi, no Amazonas, com 9,7 milhões de ha; Roosevelt, em Rondônia, com 230,9 mil ha; A Reserva Uru-Eu-Wau-Wau, com área de 18.323 km², Alto Rio Guamá, com 280 mil ha; Caiapó com 3,2 milhões de ha; Truká, em Pernambuco, com 1,6 mil ha; Aqrariboia, no Maranhão, com 413 mil ha.

CÓDIGO FLORESTAL

Os temas polêmicos como área de preservação permanente, reserva legal, compensação da RL em outras áreas do mesmo bioma e da mesma bacia, assim como manter-se as áreas já consolidadas como atualmente se encontram, as áreas plantadas de café nas encostas, fruticultura das terras gaúchas, o arroz irrigado, já definidos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, deverão ser oportunamente discutidos e votados em plenário.

A aprovação do novo Código Florestal deve ser acompanhada por todos os brasileiros, sendo de vital importância para o futuro do nosso País. Serão implantadas as regras para os novos rumos a serem seguidos para preservação das matas, dos rios, das nascentes, dos animais selvagens, da flora, sem retirar a nossa capacidade de ser um dos países que mais desenvolve a sua agropecuária. A solução, certamente, será a evolução tecnológica que possibilitará maior produtividade, sem a necessidade de novos desmatamentos.

O novo Código Florestal deve ser debatido e discutido em alto nível, sem paixões ideológicas e partidárias, mas levando em conta o bem estar de todos os brasileiros, devendo no final ser aprovado o texto com equilíbrio, maturidade e inteligência, sem radicalismo, com desenvolvimento sustentável, sem perder o foco de que o Brasil é um país que abastecerá por muitos anos não só a si, pois exportará seus produtos excedentes a inúmeras nações, continuando assim a ser um dos maiores celeiros do mundo.

Quintino Fernandes

SEU NOME, QUINTINO

ETERNO MENINO

FOI UM HINO

NASCEU NO GRAVATAL

UM HOMEM GENIAL

NA VIDA FOI O TAL

CASOU-SE NO MORRO DA FUMAÇA

COM MUITA GRAÇA

ERA O DONO DA PRAÇA

EM PINDOTIBA FOI PARAR

AMAVA O LUGAR

CHOROU AO DEIXAR

AMOU A VIDA COMO NINGUÉM

A DEUS E OS HOMENS TAMBÉM

OS FILHOS, ETERNOS NENÉNS

TEVE SETE DIAMANTES

UNS FORAM ANTES

A MULHER ETERNA AMANTE

A ESCADINHA QUE TANTOU AMOU

TANTO VENEROU

SAINDO DA VIDA, A DEUS OS ENTREGOU

NÃO TEVE FORTUNA MATERIAL

SÓ ESPIRITUAL

UM HOMEM DE MORAL

O XERIFE DE PINDOTIBA

O HOMEM DA LIDA

HERÓI DA MINHA INFÂNCIA QUERIDA

CAVALGAVA NO ALASÃO

SEMPRE COM MUITA RAZÃO

 E A MALVINA NO CORAÇÃO

GOSTAVA DE PESCAR CAÇÃO

NA PRAIA DO RINCÃO

PERTO DE TUBARÃO

O HOMEM DO BOTICÃO

DENTISTA DE PROFISSÃO

OS FILHOS, SUA PAIXÃO

NO NORTE FOI PARAR

PENSANDO NO NOVO MANÁ

ASSIM SURGIU ALTO PARANÁ

ALI VIU TUDO ACONTECER

A ALEGRIA RENASCER

FILHOS MORRER

A FÉ NUNCA PERDEU

TAL COMO JÓ, A DEUS OFERECEU

A CADA PROVAÇÃO, AGRADECEU

VIU A SEMENTE GERMINAR

OS FILHOS CRIAR

OS NETOS CAMINHAR

VIU FILHOS E NETOS ESTUDAR

QUASE TODOS SE FORMAR

SOUBE A PROLE EDUCAR

ERA HOMEM DO MAR

GOSTAVA DE PESCAR

NO GUAPORÉ FOI PARAR

CURTIU TUDO COM CARINHO

VIVIA SEMPRE LIMPINHO

DO SAPATO AO COLARINHO

GOSTAVA DE ANDAR PERFUMADO

COM A MALVINA NO LADO

NÃO DESPREZAVA UM COPO GELADO

JÁ CANSADO, MAS COM MUITA FÉ

PARTIU DA TERRA DO CAFÉ

E LA SE FOI PARA O GUAPORÉ

DEIXOU AMIGOS E PARENTES

MESMO ASSIM PARTIU CONTENTE

A ESPERA DE OUTRA GENTE

VIVEU A VIDA QUE PODIA

COMEU BEBEU O QUE QUERIA

A DEUS AGRADECIA

A FE NUNCA PERDEU

MESMO NOS DIAS QUE GEMEU

O CÁLICE AMARGO AO PAI ERGUEU

E LÁ SE FOI O NOSSO QUINTINO

ETERNO MENINO

JUNTAR-SE AO DIVINO

ENQUANTO HOUVER UM DIAMANTE VIVO

REZARÁ CONTIGO

CHORARÁ NUM OMBRO AMIGO

OH! QUANTA SAUDADE VOCÊ DEIXOU

QUANTA LEMBRANÇA RESTOU

O DIA CONTINUOU

VERÁS AINDA MENINO BRINCALHÃO

NUM DIA DE VERÃO

TODOS SE UNIRÃO

E VOCÊ SERÁ A RAZÃO

CANTAREMOS À TUA MEMÓRIA

SERÁ UMA NOITE DE GLÓRIA

QUE FICARA NA HISTÓRIA

UM DIA TODOS JUNTOS ESTARÃO

OS SINOS TOCARÃO

SERÁ A ETERNA UNIÃO

" NAQUELA MESA TA FALTANDO ELE

E A SAUDADE DELE

TÁ DOENDO EM MIM"

CURITIBA, 06 DE JANEIRO DE 1995.

TADEU

Uma das páginas mais interessantes da História de Rondônia e, infelizmente, uma das mais esquecidas, a retomada da região da Ponta do Abunã invadida pelo Acre, é um dos temas abordados pelo advogado Tadeu Fernandes, no programa Papo News desta semana.

Autor do livro “Aqui é Rondônia – Ponta do Abunã : o braço ocidental de Rondônia”, o Dr. Tadeu Fernandes recebeu a missão de coordenar a reconquista e a “Operação Presença” do então governador Jerônimo Santana. O Decreto, único que se tem conhecimento no Estado de Rondônia, com classificação sigilosa no nível “Secreto” teve publicação apenas do seu número no Diário Oficial. Somente depois de desencadeada a operação, quando o sigilo não mais se justificava é que houve a sua publicação na íntegra. A referida ação do Governo envolveu todos os órgãos públicos, com destaque para a Polícia Militar e todos os órgãos da administração pública direta e indireta, autarquias e o Beron.

Ex-secretário de Interior e Justiça, ex- juiz do TRE/RO, ex-conselheiro da OAB/RO, cidadão honorário dos municípios de Alto Paraíso/PR e Porto Velho/RO, o Dr. Tadeu Fernandes é advogado militante em Rondônia desde 1979.

Não perca! O Papo News com o advogado Tadeu Fernandes é nesta sexta-feira, às 11:00 horas na Record News, canal 58, e no sábado, às 12:30 horas, na TV Candelária, canal 11, com transmissão via satélite para todo o estado.Apoio cultural da Santo Antônio Energia.

Fonte: Sérgio Mello