De Dana Merril, Mad Maria a Hidrelétricas do Madeira

“Os habitantes dos Estados da Amazônia não precisam ser recompensados financeiramente pela preservação de gás carbônico. Não somos mercadores de ar puro, basta que paguem o preço justo pela extração e uso de nossos recursos naturais.” (Tadeu Fernandes)

O único registro sistemático existente da construção da Ferrovia Madeira-Mamoré são as imagens realizadas pelo fotógrafo americano Dana Merrill entre 1909 e 1910. Em 1957, essa coleção foi descoberta pelo jornalista Ari André, do jornal "A Gazeta", e entregue ao Sr. Manoel Rodrigues Ferreira, o primeiro a investigar e a lutar pela preservação da sua história (o ineditismo desse documento trouxe à discussão questões essenciais para a pesquisa de uma história ainda obscura - a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré). Duzentas chapas foram copiadas em contato por Hans Gunter Flieg e doadas ao MIS em 15.05.1982.

A realização dessa exposição retoma uma questão do fotógrafo documentarista, da fotografia de registro em sua formação, da composição pictorialista e histórica ampliadas pela sua disponibilidade em museus.

A mostra realizada em abril de 1993, incluiu fotos de Marcos Santilli, fotógrafo profissional que em 1977 iniciou um projeto de documentação audiofotográfica referenciando-nos às ruínas da Construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. (Silvia Maria do Espírito Santo – Doc. do MIS)

"O que eu vim fazer aqui!

Qual a razão de todos esses mortos

internacionais que renascem na bulha

da locomotiva e vêm com seus olhinhos

de luz fraca me espiar pelas janelinhas

do vagão?..-"

(Mário de Andrade, O turista aprendiz)

Dana Merrill, o exímio fotógrafo nova-iorquino, já sabia, decerto, quando desembarcou em Porto Velho, em 1909, da verdadeira saga que seria registrar, em imagens por ele fixadas, os cenários, personagens e ações de um drama único: o trabalho de construção da Ferrovia Madeira-Mamoré, nos extremos da Amazônia Ocidental brasileira.

Com efeito, raras vezes a memória fotográfica terá sido tão reveladora das ruínas produzidas pelo processo civilizatório, ocupando lugar privilegiado entre escassas fontes históricas desse grande choque que a chegada da modernidade na selva desencadeou. Ruína econômica, pois quando os quase 400 quilômetros da estrada de ferro entraram em tráfego, concluídas suas obras em 1912, os preços da borracha já haviam tornado aquela empresa totalmente deficitária e obsoleta.

Ruína política, pois os meandros das relações do capital financeiro norte-americano com o governo central, no Rio de Janeiro, foram responsáveis por vários escândalos na ainda jovem República brasileira. Ruína ecológica, já que a metamorfose acelerada de paisagens naturais e humanas na região atravessada pelos trilhos só veio acarretar desequilíbrios de toda ordem. E, mais importante, ruínas sociais e culturais: somente no período 1907-1912, esse megaprojeto na selva mobilizou mais de trinta mil trabalhadores pulverizados em 50 etnias/nacionalidades diferentes, tendo por saldo, afinal, fome, doença, morte - cerca de 10 mil pereceram, em geral, anonimamente, nos desvãos do caminho de ferro.

Merrill, com sua câmara lúcida, olhar sensível e técnica impecável, converteu-se no narrador primordial desse drama épico-contemporâneo que, no Brasil, só rivaliza mesmo em baixas com as tragédias de Canudos e Contestado. Merrill focalizou uma guerra, surda e não-declarada, mas igualmente inglória nos resultados: guerra da civilização técnica contra as forças da natureza, fenômeno que adquire velocidade ímpar, em escala planetária, após a Revolução Industrial; guerra de um regime de trabalho pérfido contra os homens que faziam e desfaziam a Madeira-Mamoré.

O interessante, nesse caso, é que Dana obtém efeitos impactantes, não como repórter de sensações, mas antes como cronista de paisagens efêmeras; arqueólogo, não de um passado remoto, mas de um pre¬sente fúgido; sinalizador, entre a luz de uma clareira e a sombra da floresta, da memória futura. As belíssimas imagens desse fotógrafo-cronista - e nos restaram tão-somente cerca de 10% de todo o mo¬saico de mais de 2000 chapas que bateu entre 1909-1910 - constituem, antes de mais nada, obra de um realismo meticuloso, feitas com artesanato paciente e olhos vocacionados. Estão ali registrados a grandeza algo desolada da paisagem, a dignidade sóbria dos trabalhadores de todas as partes do mundo, os objetos sofisticados de uma vida burguesa, o movimento intenso da cidade de Porto Velho em seu nascedouro, o alto grau de divisão técnica e social das funções produtivas, as vinganças da natureza contra o progresso, incluindo-se, aí, desbarrancamentos, ter¬renos alagados, bem como o ciclo infernal de doença-hospital-cemitério, lembrando-se de que a malária, entre as moléstias tropicais, foi a mais letal dentre todas elas.

A exposição organizada pelo MIS, além de representar amostra significativa do trabalho fotográfico de Dana Merrill, trazendo à tona, com justiça, uma obra rara em que arte e documento se aliam no melhor estilo, manteve-se fiel também ao espírito que teria comandado os disparos instantâneos desse intrigante nova-iorquino: o desejo de narrar; a vontade de contar a real história da construção da Madeira-Mamoré.

Tal desejo, entretanto, vê-se de antemão impossibilidade de plenitude: as fotos fixam fragmentos; a história só pode ser mais real quanto mais reconhecer o caráter descontínuo e precário dessa linguagem iconográfica que tenta acessar, na singularidade de cada detalhe recortado em preto e branco, o passado irreversivelmente perdido.

Mas  não será, em essência, esta sina, a do fotógrafo-cronista, diferente da do historiador. Se o passado é impossível de ser vivido de novo, vale imaginá-lo. Mas imaginá-lo com critério, isto é, com imagens que sinalizem, de fato, aquilo que passou. Este é o desafio mais caro ao documentarista, não importa se imagético ou textual.

Ao se admirar a beleza tão verídica das fotos de Dana Merrill, o observador contemporâneo descobre o por quê de sua notável fluência narrativa: é que o fotógrafo em questão possuía incrível capacidade de descobrir, reconhecer e captar, no flagrante mais rápido ou na pose mais estudada, os rastros mais significativos, os vestígios mais interessantes, os sinais mais luminosos dessa aventura enlouquecida em processo de queda já bem antes do término.

Reside aí, justamente, a qualidade especial do bom fotógrafo, senhor de seu ofício. Nas oficinas da história e da arqueologia, igualmente, trabalha-se de modo deveras semelhante.

A identidade de Dana Merrill, salva do esquecimento pela memória do amigo datilógrafo Frank Kravigny-1940), um dos so¬breviventes e testemunhas da saga da Ferrovia Madeira-Mamoré, serviu, anos mais tarde, como história e fonte inspiradora à brilhante narrativa de Manoel Rodrigues Ferreira (1960). Entre os fatos soterrados e a memória construída, surgem essas imagens pontes como focos de luz e verdade.

Madeira-Mamoré: cruzamento de rios à deriva da civilização, lapsos de memória, histórias truncadas, trens descarrilados. A ferrovia reclama seu narrador: fotógrafo-fantasma que se insinua nas imagens, crônica de uma estrada absurda, história nascida de negativos em chapas de vidro.

Contam que Dana Merrill, munido de sua máquina mágica, costumava viajar, ao longo do leito da ferrovia ainda por fazer, acompanhando o estafeta da companhia. Convertia-se assim, ele também, em mensageiro, em Mercúrio dos Cromos dessa modernidade bruta e inacabada. Merrill foi, assim, mensageiro fugaz da grande obra fáustica - o registrador heróico, infatigável, de suas peque¬nas sombras expostas. (Francisco Foot Hardman - Instituto de Estudos da Linguagem UNICAMP).

As duas hidrelétricas que estão sendo construídas no Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, duas das maiorias do Brasil e do mundo, ficam localizadas próximo à zona urbana de Porto Velho e abastecerão de energia todo território nacional, além de alguns países limítrofes, que será levada pelo linhão aos maiores centros consumidores.

No término das obras o que ficará de benefício para a população do Estado de Rondônia em termos de rendimentos? Eis a questão.

Experiências passadas nos levam a constatar que, após o ciclo da castanha, da borracha, da cassiterita e do ouro, só restou uma cidade e região destruída, tendo sido levadas para fora das fronteiras nossas riquezas sem que houvesse preocupação em taxar a extração e comércio destes bens.

Sem sermos futuristas e messiânicos já se constata o final do filme, quando as barragens terminarem e as turbinas começarem a gerar energia. Serão necessários poucos para gerir a sua produção. E daí, o que será de nós!

Vamos lá. Não mais existirão as maravilhas das cachoeiras de Santo Antônio, Teotônio e Jirau, tão bem recordadas nas lentes de Dana Merril. Haverá certamente prejuízos à nossa flora e fauna. Urge se negociar tudo o que for possível neste momento para não sermos mais uma vez vítimas da devastação de nosso solo e de nossas riquezas naturais.

A certeza real é que o ICMS a ser recolhido pelo consumo de energia será creditado aos estados consumidores. O estado do Paraná, com a construção da hidrelétrica de Itaipú, alagou uma imensa área de terras férteis para a produção da energia elétrica e há dezenas de anos o ICMS é recolhido nos estados consumidores. Assim, busca, sem êxito, reverter este quadro, demonstrando a necessidade da repartição justa quanto a distribuição dos recursos tributários que deveriam pertencer também ao estado gerador de energia e não somente aos consumidores.

As grandes e prósperas regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste serão as principais beneficiadas com os polpudos tributos que deverão ser recolhidos por seus consumidores,  restando para nós, tropicalistas do Norte, uma parte ínfima porque a população é pequena e o consumo é pouco. Mais uma vez seremos fornecedores de riquezas e meios para o Brasil crescer.

O próprio tributarista Kiyoshi Harada diz que se costuma distinguir mercadoria, bem material sujeito a incidência do ICMS de serviço com bem imaterial sujeito a incidência do ISS.

Entretanto a Constituição Federal previu a tributação pelo ICMS das operações relativas a energia elétrica ao vetar no parágrafo 3º do art. 155 a incidência de qualquer outro imposto que não ICMS - no antigo imposto  único era de competência exclusiva da União – IUCLL. Desta forma, foi transferido para o estado membro, dispondo a lei complementar 87/1996 que o ICMS incide sobre a entrada de energia elétrica no Estado destinatário por meios de operações interestaduais.

É cabal e incontroverso que para nós sobrará vermos rodar as turbinas e o tributo pela geração será auferido pelos Estados mais ricos, o que não deixa de ser uma injustiça tributária e descompasso com a realidade dos fatos. Deveria, sim, o ICMS ter uma forma de repartir mais equitativa e justa, o que não acontecerá. Chegou a hora dos legisladores encontrarem fórmulas mais equânimes para que os Estados produtores de energia tenham participação maior, senão não passaremos de “barriga de aluguel” dos filhos que produzirão energia. Restará para nós pagar a CERON com acréscimo de 25% de ICMS incidente sobre o consumo de energia domiciliar de um bem que será aqui gerado, quem sabe com custo de kwatt maior que os outros estados como é atualmente. Como prêmio de consolação nos darão míseros royalties que não serão suficientes sequer para repor a devastação ambiental.

O jornal Valor Econômico (06/10/2009) informa que o governo federal concluiu o Projeto de Lei para garantir a realização de negócios em terras indígenas, mineração e energia elétrica. As reservas indígenas correspondem a 13% do Território nacional, os índios terão direito a, no mínimo, 10% dos ganhos de cada empresa que explorar os recursos hídricos em reservas, além de indenização por danos ambientais. Foi o texto enviado ao Congresso com 235 artigos.

A grande indagação que se deve fazer, sem nenhum sectarismo, é por que só os índios terão direito a 10% da energia produzida em suas reservas. Aos municípios, no caso Porto Velho, serão destinados míseros royalties que pouco representarão para o desenvolvimento de seu povo.

Não devemos derrubar uma árvore sequer, há não ser com plano de manejo e a humanidade clama por carbono que produzimos para a preservação da atmosfera limpa.

No Sul, Sudeste e em parte do Centro Oeste nada mais resta de suas florestas, da sua flora e fauna.

Apesar de Brasília não ter reservas minerais, recursos naturais, hidrelétricas e grandes parques industriais, apresenta o maior PIB do Brasil. Coincidentemente é de lá que saem as leis do país.

O Estado do Paraná desmatou 98% de suas matas, o Estado do Amazonas tem 98% de suas matas preservadas, graças aos generosos incentivos fiscais e sua Zona Franca. Manaus tem um dos maiores PIB’s do Brasil e será integrado ao sistema de energia elétrica. A hidrelétrica de Balbina gera quase nada de energia, mas, certamente, virá do Pará (Belo Monte), Estado que não goza dos mesmos privilégios e teve que devastar grande parte de suas florestas para a sobrevivência de seu povo.

É de se indagar por que não é editada norma legal que determine recompensas, pelo uso dos recursos hídricos da Amazônia para produção de energia elétrica e pela extração mineral, aos Estados e municípios.

No mínimo o que se espera é que sejamos tratados com salvaguarda os mesmos direitos dos índios que receberão 10% do que for extraído em suas reservas.

O que é mais trágico e lamentável é que o Tratado de Petrópolis, firmado pelo Barão de Rio Branco, que incorporou parte da Bolívia e do Peru ao Brasil, criando o Estado do Acre, pelo qual ficamos compromissados em encontrar meios para que a Bolívia tivesse acesso ao mar, não foi cumprido após a desativação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. O Rio Madeira impedia a navegação até Belém, em razão de suas cachoeiras, motivo pelo qual se acelerou a construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré, na qual 10.000 homens morreram de doenças e fome tentando construí-la. Perderam a vida em vão.

A navegabilidade do Rio Madeira e o cumprimento do Tratado de Petrópolis seria finalmente concretizado se houvesse a construção das eclusas pelas empresas construtoras das hidrelétricas, o que não acontece, desrespeitando assim, o que foi firmado com o vizinho País, impedindo que meio de transporte mais barato e natural da Amazônia finalmente fosse uma realidade.

Que não recebamos mais um saqueamento como aconteceu com a estrada de ferro Madeira-Mamoré, restando somente um cemitério dos trilhos, dos vagões, das litorinas, das estações do empreendimento mais belo e épico da Amazônia. Restará, quem sabe, somente a alma intrépida de um povo aguerrido, a beleza do céu, das matas, tudo enfim.

Aumento da violência, presídios e impunidade

Estamos vivendo um momento de extrema inexistência de segurança pública no Brasil e em especial no noroeste do Paraná, conforme se lê nos órgãos de imprensa.

São alarmantes os índices de criminalidade, os quais demandam um debate qualificado e eficiente  para a proteção das pessoas e das famílias. Há um pavor de sair às ruas, pois o estado não oferece as mínimas condições para nos sentirmos protegidos.

Para entendermos melhor é necessário irmos às raízes do problema para descobrir o porquê de a insegurança pública chegar a estes níveis. Muitos são os responsáveis e muito deveria ser feito para reparar este mal que aflige toda a sociedade que está amedrontada e a mercê da bandidagem, dos assaltos, sem quase nenhuma proteção à nossa integridade física.

De nada adiantam os investimentos em veículos e armamentos se não entendermos que a solução passa por organizar melhor as ações e planejamento vindos das autoridades públicas, investindo na capacitação de seus agentes.

Vamos lá. Em primeiro plano é óbvio que deve haver investimento maciço em educação, cultura, ciência e tecnologia, tal qual fez a Coréia do Sul que em 25 anos saiu de um país em desordem e empobrecido para uma das nações mais bem organizadas e ricas do planeta. Lá não se pergunta se o cidadão é analfabeto, mas sim quantas especializações ele possui.

Os governantes tem a obrigação de reservar uma parcela bem maior de recursos para esta área ou seremos um extenso “Morro do Alemão”. Devemos ser muito mais rígidos com a corrupção  que certamente sobrarão recursos públicos. Dados estatísticos relatam que 63% dos brasileiros acham que nos últimos anos a corrupção aumentou consideravelmente no Brasil.

Investir melhor o dinheiro do erário, não privilegiando grupos políticos de mesma ideologia e sem o descaramento do compadrio. Cargos de confiança na administração devem ser o mínimo possível, privilegiando-se concursos públicos e a meritocracia, deixando pouquíssimas nomeações temporárias e cargos especiais.

O Brasil está praticamente entregue nas mãos da bandidagem. Sair nas ruas é expor sua integridade física e a própria vida. Permanecendo em casa muitas vezes somos assaltados. O que fazer e a quem recorrer, eis a questão. Temos que invadir o tema e debatê-lo à exaustão para entendermos um pouco do que se passa em nosso País e procurarmos soluções para diminuir esse flagelo que assola as famílias e toda a sociedade.

Para isso temos que recorrer à própria história, analisando as principais causas da criminalidade e a falta de maior investimento das autoridades públicas que tem o dever de aplicar políticas direcionadas a proteger o cidadão. A lei e a ordem devem prevalecer.

Não muito tempo atrás os furtos, roubos e outros crimes eram poucos, isto porque havia uma sociedade mais organizada. As famílias tinham outros valores e a escola pública era de melhor qualidade. Ocorreu um inchaço das cidades e a formação de dezenas de bairros sem planejamento e qualquer critério.

Não houve investimento em áreas importantes como saúde, centros médicos de atendimento, um plano mais amplo de financiamento da habitação. Não se investiu em locais adequados de lazer,  direcionados principalmente para os jovens, também na manutenção de maiores áreas de cobertura florestal, em parques e programas de diversão.

Onde está o médico da família fazendo a profilaxia, antecipando-se e prevenindo doenças, campanhas de efetiva conscientização sobre algumas doenças mais comuns e endêmicas?

Não se deu a prioridade necessária à escola pública de melhor qualidade com investimentos na capacitação, priorizando o ensino de primeiro e segundo graus, com maciços investimentos, deixando às faculdades particulares para o investimento da área privada, pois se tivermos boa base de conhecimento, certamente todos os alunos terão condições igualitárias para ingressar no ensino superior, salários mais justos para todo corpo docente, visando priorizar os bairros mais pobres e necessitados.

Enquanto os governantes não se aparelharem e passarem a planejar corretamente, com mutirões na área de segurança, seguramente estaremos abandonados à própria sorte. Somente investir em viaturas e armamentos não é suficiente.

O sistema de segurança pública é formado por um tripé que deveria ser comandado por um bom gestor, capaz de executar com eficiência o combate à criminalidade. Que seja de preferência um renomado jurista com experiência nesta área, planejando adequadamente o órgão de defesa, segurança pública e cidadania.

A Polícia Civil é de investigação e judiciária, por isso deve elaborar bons inquéritos, investigando a fundo e com rigor os crimes praticados, com uma equipe de delegados, agentes e investigadores bem treinados e que disponham de um sistema científico de perícia e  análise, com laboratórios bem equipados para identificar de forma eficiente vestígios deixados nos crimes praticados. É essencial um serviço de inteligência moderno.

Todo crime deve ser esclarecido e os culpados condenados pelos seus atos. O que vemos é que em dezenas de crimes não são encontrados os autores, muitas vezes pelo fato  de a polícia judiciária não contar com bom treinamento e dispor de meios adequados para melhor investigar, o que acaba resultando em impunidade e incentivo para a prática de novos delitos.

Nova York partiu para tolerância zero, passando a tratar os pequenos delitos e os grandes no mesmo pé de igualdade, movimento denominado de Lei e Ordem. Lá as penas são altas para os delitos mais graves e a repressão policial é intensa. Este método adotado pelo então prefeito Rudolph  Giuliano reduziu drasticamente  a criminalidade.

Foi investido pesado no combate ao crime, sendo que em todos os casos, tanto pequenos como grandes, passaram a ser tratados de forma semelhante, com investigação rigorosa e sem tréguas, impunidade zero, equipes de investigação bem treinadas e investimento pesado nos meios de informação e tecnologia moderna, com médicos forenses de boa formação, passando a identificar os criminosos.

O poder público tem que qualificar seus agentes, conceder bons salários e condições materiais para uma polícia judiciária que identifique a quase totalidade dos delitos praticados.

A Polícia Militar é ostensiva e preventiva, deve estar nas ruas, nos bairros, próxima ao cidadão para dar-lhe proteção, com boas viaturas e informações por computador de bordo, serviço de informação e inteligência, deixando bem claro que está a serviço e da proteção do cidadão.

Precisamos ter a convicção de que estamos sendo protegidos e que preventivamente a Polícia Militar está ao nosso  lado. Para isso deve ser aumentado o seu efetivo, com garantia de melhores salários.

No País há 299.587 vagas para uma população carcerária de 494.237. O déficit é de 194.650 vagas, ou seja, 65%, conforme dados do DEPEN, órgão ligado ao Ministério da Justiça. A superlotação carcerária bate recorde e é péssima para os presos e a população, agrava a falta de controle do Estado e acaba com a possibilidade de ressocialização dos presos. Temos, certamente um dos piores sistemas prisionais do mundo. Basta dizer que em 1992 no Brasil havia 114.000 presos. Em 1999 já passavam dos 192 mil e atualmente chega á quase 500 mil pessoas presas (Folha de São Paulo, 16/10/2010), sem contar as centenas de milhares de mandados de prisão não cumpridos.

Alguns colocam a culpa no Código Penal, mesmo assim o Brasil tem uma das mais numerosas legislações penais, existindo previsão penal  e contravenção para quase tudo. O que falta são políticas públicas na área de segurança, utilizando corretamente os tributos recebidos e que se dê mais proteção ao cidadão nos moldes dos países evoluídos, investindo muito mais nas áreas de  educação e cultura.

Registra-se que a União não constrói presídios federais nos estados para encaminhar seus presos provisórios ou condenados, cabendo aos estados recebê-los. Isto, já reclamávamos junto ao Ministério da Justiça há mais de 20 anos e nada foi solucionado.

O nosso sistema de cumprimento da pena no Brasil é misto, conforme prevê a própria lei de execuções penais. O Executivo atua dando as condições materiais e o acompanhamento  do cumprimento da pena. Os regimes de progressão dependem de acompanhamento do Ministério Público e quem decide é o juiz da Vara de Execuções Penais. Executivo e Judiciário trabalham juntos.

O enfrentamento desta epidemia  da violência que assola o País há de ser estrutural, buscando atacar todos os pontos. Com a União centralizando as ações, com convênios com os Estados, utilizando todos os meios, Polícia Federal, Força Nacional, Marinha, Exército e Aeronáutica, investindo e unificando as Polícias Civis e Militares, o uso de vídeo conferência, as pulseiras eletrônicas, a separação nos presídios por tipificações de delito para que aqueles que praticam pequenos  crimes  não convivam com outros de alta periculosidade.

Leis mais duras e condenações mais rígidas, dando instrumentos legais para que o Poder Judiciário possa agilizar mais os processos criminais. O Ministério Público pode atuar dentro de prazos mais exíguos e presente na tramitação dos processos, para isso o novo Código de Processo Penal deve dispor de meios para agilização, tanto para as partes, como para o Juiz encarregado de acompanhar e decidir as ações penais, evitando casos de prescrição que torne impune os crimes praticados.

Tudo isso passa por reorganização e vontade política da União e dos Estados. Caso contrário, teremos desenvolvimento econômico pra quê? Um país só é bom para o seu povo com qualidade de vida, segurança pessoal, confiando nos órgãos públicos de repressão e punição da bandidagem, fiscalizando fronteiras, evitando o contrabando e tráfico de drogas, que é outro mal que está destruindo nosso País.

Se o Governo Federal e os estados não efetivarem uma política de segurança pública bem planejada, nomeando pessoas com conhecimento e qualificação para atuar nos setores encarregados da proteção do cidadão, caminharemos para o caos e desespero.

Urge haver investimento correto nas áreas sociais, prédios de delegacias que ofereçam melhor atendimento, investigação policial que vá a fundo na investigação, cadeias públicas para presos provisórios e novas penitenciárias para presos condenados.

Nada adiantará se o governo federal não adotar com urgência uma fiscalização mais rígida, efetiva e permanente em nossas fronteiras. Basta dizer que um terço das nossas fronteiras secas são área de reserva florestal e parques indígenas, o que a princípio dificulta a fiscalização, sendo que a última demarcada foi  a reserva indígena Serra do Sol em Roraima. Nestas fronteiras é que o crime organizado usa e abusa do tráfico.

Há vinte anos, em encontros e fóruns em que participei, já alertávamos que a falta de investimentos e políticas públicas na área de segurança pública e construção de presídios, representava um flagelo que atingia todos os lares brasileiros. Parece que a bola de neve se multiplicou em muito e não sabemos onde vai parar caso não haja conscientização e efetivo comprometimento de nossos governantes. O quadro é desolador e o futuro incerto.

Em suma, organização e planejamento na repressão, na identificação dos criminosos, em julgamentos céleres, ficando demonstrado que as penas serão duras e exemplares. Cumprimento integral da pena, maior investimento e contingente nas áreas de fronteira. Atuação prioritária na educação e cultura. Só assim as esperanças de paz se renovam.

Os Diamantes da Reserva Roosevelt

Destaco o assunto relevante para os interesses econômicos do Brasil que é a exploração e a extração de diamantes com consequente utilização no aumento de nossas riquezas.

A reserva Roosevelt está localizada no sul de Rondônia, mais especificamente em Espigão do Oeste e parte de Pimenta Bueno, onde é habitada pelos índios Cinta-Larga. Com área de 2,6 milhões de hectares, nela há pouco tempo foi descoberto um raro quimberlito, que é uma rocha vulcânica de onde é extraído o diamante. Segundo o CPRM, do Ministério das Minas e Energia, o quimberlito é único no Brasil e tem capacidade de produzir mais de um milhão de quilates, e ainda,  um quinto de pedras preciosas, o que representaria receitas em bilhares de dólares. A reserva é uma das cinco maiores do mundo, cujos recursos naturais trariam mais rentabilidade para os cofres públicos e para a própria população brasileira carente em infraestrutura, o que representa muita coisa. O problema deve ser enfrentado com comissões especiais do Congresso Nacional, órgãos públicos representativos dos índios, Receita Federal, uma força especial de supervisão, fazendo como em outros países, através de concessões, o que é possível em razão de estar previsto na própria Constituição Federal, que cabe ao Congresso (arts. 21 e 38, da lei 7.805).

A autorização para a extração mineral, enquanto não se toma iniciativas para que esta fonte grandiosa de recursos econômicos seja transferida para a já carente população brasileira, continuando os conflitos e  a extração ilegal  dos minerais, e segundo a imprensa, saem os diamantes clandestinamente para outros países, tudo deve ser feito com respeito as leis protetoras aos silvícolas, respeito e preservação ao meio ambiente e parte destinada aos próprios índios, tudo feito regularmente através de concessões a empresas que comprovem capacidade para a extração, dentro de normas regulamentadas e rígida fiscalização Federal.

Devemos lembrar que a reserva de Roosevelt, trata-se de uma grande floresta de 2.7 milhões de ha, sabendo-se que a maioria das mineradoras do mundo tem interesse na sua extração, pois ali se esconde, quem sabe, a maior jazida de minérios do mundo.

Empresas estrangeiras já tem todo mapeamento da área, a riqueza que se esconde é incalculável, detectores magnéticos e técnicos do ramo já dizem que ali se encontram vinte quimberlitos, que trata-se de formações rochosas e que saem do subsolo, jogando os diamantes para o solo, segundo foi noticiado um só quimberlito pode resultar em 2 bilhões de dólares.

O governo federal tem que saber o imenso tesouro que ali se esconde e tomar medidas para reverter em benefício da população brasileira, sabendo-se que além dos quimberlitos já encontrados, existem ainda outros que utilizando tecnologia de ponta, poderão ser encontradas novas rochas. O que não pode é darmos as costas para esta realidade e deixar que a extração se faça clandestina.

A reserva Roosevelt foi demarcada em 1973. O que deveria ter sido feito é um programa de assistência ao índio, o DNPM fazer um levantamento geológico da área e o Congresso Nacional regulamentar sua exploração.

Nós podemos copiar outros países como a África do Sul e especialmente o Canadá que colhe extração desde 1991, quando se iniciou a atividade com a descoberta de três minas. Também estas áreas estavam em terras indígenas. Que se vá uma comissão do Congresso Nacional para conhecer como se procede legalmente a extração e venda de sua produção, impondo aos concessionários uma rígida legislação e preservação ambiental, sabendo que o Canadá é atualmente um dos maiores produtores de diamante do mundo, devendo o Governo Federal auferir receita com esta riqueza, não permitindo novos conflitos e devastação ambiental.

A Constituição não proíbe a exploração nesta área, devendo ser criado um regime específico e bem detalhado. Estrategicamente é de bom alvitre a exploração correta dos minerais dessas áreas, podendo ser acompanhado por toda a sociedade, inclusive as organizações  não governamentais.

Podemos citar como exemplo o projeto diamantífero de Catoca que explora o quarto maior quimberlito do mundo, na província angolana da Luanda Sul, que prevê uma produção de 5,5 milhões de quilates por ano. A sociedade mineira de Catoca é uma parceria entre  a empresa nacional de diamantes de Angola, a russa Almazzi, a israeleita Daymont e a brasileira Odebrecht, podendo a exploração ser feita nos próximos 40 anos, pois a estimativa é que atinja a produção anual de 19 milhões de quilates nos próximos anos, o que fará de Angola um dos principais produtores mundiais destas pedras preciosas. Imaginem a quantidade enorme de quimberlitos que existem em Roosevelt, o quanto não renderia para a  economia nacional.

Atualmente, a África do Sul – onde as grandes reservas se encontram, país onde está instalada a empresa De Beers - A Diamond is Forever, a qual detém quase 65% do comércio mundial, com seu início em 1.888, através da mineradora De Beers Consolidadted Mines Limeted Sindicat, tendo a frente Erneste Oppenheimer, que assumiu o cargo em 1926.

A sua maior campanha para a divulgação da marca e a venda de diamantes foi feita em 1948, com o famoso slogan “A diamond is Forever”. Eleita um dos melhores slogans mundiais de todos os tempos, introduziu o primeiro diamante sintético em 1.958, aumentado sua área de exportação em todo o mundo, tendo, em 1.983, criado a divisão de exploração marinha.

Na década de 90 passou a explorar minas na Rússia, Canadá e Austrália, associando-se com o grupo de luxo Vuitton, passando a fornecer diamantes para as grandes grifes, caso da Tiffani, estando atualmente na Old Bond Street, sofisticada rua de Londres e na Quinta Avenida em Nova York.

Na avenida Ginza de Tóquio, a De Beers é o novo ícone do luxo, gerando milhões em divisas para os cofres públicos.

Dentre todas as pedras preciosas, certamente o diamante é o rei, reconhecido pelo homem há milhares de anos. Uma das pedras preciosas que o sumo sacerdote das Doze Tribos de Israel usava em sua veste era um diamante. É a pedra mais pura e resistente, vem do grego e significa “inconquistável”.

A sua utilização comercial data de aproximadamente 130 anos, tendo em 1.869 sido vendido por um pastor na África do Sul um diamante de 83 quilates por 500 ovelhas, dez vacas e um cavalo, alastrando a notícia, repercutindo com o aparecimento de caçadores de tesouro no rio Vaal na África do Sul, dando início a escavações no campo de Kimberly.

No verão de 1871 foi fundada a cidade de kimberly, originando uma corrida na busca de riquezas. Cecil Rhodes passou a ter todas as cotas da “De Beers”, nome de uma família sul africana que os campos pertenciam.

Atualmente, cinco toneladas de diamante são extraídas, a maior parte para fins industriais, como cortar ferro e aço, serrar pedras, polir, moer e raspar diversos tipos de instrumentos, não só como joia, mas parte vital para a indústria mecânica e elétrica.

São extraídos em vários países da África, quais sejam, Gana, África Ocidental Francesa e sua quase totalidade é vendida pela Beers, superando a produção mundial de 23 milhões de quilates por ano.

A pedra de diamante “O Grande Mogul”, que pesava 787 quilates foi adquirido por um marajá indiano. O “Orlof Russo”, pesava 280 quilates, sendo que um dos mais famosos é o diamante “Hope”, uma enorme pedra azul pesando 220 quilates,  atualmente pertencente a um mercador de Nova York.

O maior diamante do mundo foi encontrado em 1.902 na mina Premier, na África do Sul, com 3.106 quilates, o qual foi chamado de “Cullinan”, lapidada em Amsterdã.

Algum leitor poderá indagar o porquê destes relatos. A resposta é que o diamante é a mais bela entre todas as pedras preciosas, possuindo um propósito divino. É feito de fibra de carbono puro e foi forjado há pelo menos 3,3 bilhões de anos a temperatura de 1.200 ºC e pressão de 58 mil atmosferas. Só dois metais são mais valiosos, mas em quantidade mínimas, o tório e o ítrio, usados em reatores nucleares. 

“Se você quiser presentear sua amada, não importa os quilates de um diamante, porque ele, como seu amor, serão eternos.”

Só um diamante pode cortar e polir outro diamante.

A De Beers é a maior produtora de diamantes do mundo, sendo de propriedade da Anglo Americam (45%), da família Oppenheimer (40%) e o governo de Botsuana (15%).

Encontrei no “geologo.com.br” a notícia de que foi achado um diamante de 3.703 quilates no garimpo de Juina/MT.

Com esta última notícia não poderia calar-me sobre a necessidade do governo federal regulamentar a exploração de reservas minerais em áreas indígenas, como é o caso da Reserva Roosevelt em Rondônia, na qual está localizada uma das maiores reservas de diamantes do mundo, com dezenas de quinberlitos a serem extraídos racionalmente, gerando riquezas para toda a nação brasileira, são bilhões de dólares que trarão melhores condições de vida para todos nós.

Não podemos mais postergar a aprovação de uma legislação específica de concessão como acontece em várias partes do mundo, cabendo aos representantes do Congresso Nacional dar mais celeridade na sua regulamentação.

O Brasil detém em seu território uma das maiores riquezas que a natureza nos legou. Urge serem criados mecanismos legais para extrair os diamantes que estão encravados no solo rondoniense. Assim, como na África do Sul que basicamente se desenvolveu calcada nos seus minerais, temos o mesmo direito de usufruir de nossas riquezas para que tenhamos as melhores condições de sonhar com um País em que se tenha melhor qualidade de vida e dignidade para nós e nossos filhos.

Segundo o site geologo.com.br, Juína/MT está se preparando para tornar-se o maior centro mundial de extração de diamantes industriais. Quem acena é a Diagem do Brasil Mineração, subsidiaria da Diagem Internacional Resourc e Corporation, com sede em Vancouver no Canadá. É previsto um capital inicial de 8 milhões de dólares. Aprovada a exploração pelo DNPM, em breve começará a exploração do quimberlito.

Conforme a lei Kandir, que o considera comoditie, o diamante é desonerado de impostos para exploração, pagando-se 0,2% do valor da operação, rateado entre Estado e Município, sendo que no mercado nacional, paga-se ICMS.

O Brasil, certamente, será o maior centro mundial de exploração de diamantes, em razão de termos as maiores reservas e todos os brasileiros serão beneficiados na partilha dos vultosos lucros que serão auferidos, contribuindo em muito para a diminuição da desigualdade social e investimentos em áreas prioritárias que reverterá em benefício de todos.