São alarmantes os índices de criminalidade, os quais demandam um debate qualificado e eficiente para a proteção das pessoas e das famílias. Há um pavor de sair às ruas, pois o estado não oferece as mínimas condições para nos sentirmos protegidos.
Para entendermos melhor é necessário irmos às raízes do problema para descobrir o porquê de a insegurança pública chegar a estes níveis. Muitos são os responsáveis e muito deveria ser feito para reparar este mal que aflige toda a sociedade que está amedrontada e a mercê da bandidagem, dos assaltos, sem quase nenhuma proteção à nossa integridade física.
De nada adiantam os investimentos em veículos e armamentos se não entendermos que a solução passa por organizar melhor as ações e planejamento vindos das autoridades públicas, investindo na capacitação de seus agentes.
Vamos lá. Em primeiro plano é óbvio que deve haver investimento maciço em educação, cultura, ciência e tecnologia, tal qual fez a Coréia do Sul que em 25 anos saiu de um país em desordem e empobrecido para uma das nações mais bem organizadas e ricas do planeta. Lá não se pergunta se o cidadão é analfabeto, mas sim quantas especializações ele possui.
Os governantes tem a obrigação de reservar uma parcela bem maior de recursos para esta área ou seremos um extenso “Morro do Alemão”. Devemos ser muito mais rígidos com a corrupção que certamente sobrarão recursos públicos. Dados estatísticos relatam que 63% dos brasileiros acham que nos últimos anos a corrupção aumentou consideravelmente no Brasil.
Investir melhor o dinheiro do erário, não privilegiando grupos políticos de mesma ideologia e sem o descaramento do compadrio. Cargos de confiança na administração devem ser o mínimo possível, privilegiando-se concursos públicos e a meritocracia, deixando pouquíssimas nomeações temporárias e cargos especiais.
O Brasil está praticamente entregue nas mãos da bandidagem. Sair nas ruas é expor sua integridade física e a própria vida. Permanecendo em casa muitas vezes somos assaltados. O que fazer e a quem recorrer, eis a questão. Temos que invadir o tema e debatê-lo à exaustão para entendermos um pouco do que se passa em nosso País e procurarmos soluções para diminuir esse flagelo que assola as famílias e toda a sociedade.
Para isso temos que recorrer à própria história, analisando as principais causas da criminalidade e a falta de maior investimento das autoridades públicas que tem o dever de aplicar políticas direcionadas a proteger o cidadão. A lei e a ordem devem prevalecer.
Não muito tempo atrás os furtos, roubos e outros crimes eram poucos, isto porque havia uma sociedade mais organizada. As famílias tinham outros valores e a escola pública era de melhor qualidade. Ocorreu um inchaço das cidades e a formação de dezenas de bairros sem planejamento e qualquer critério.
Não houve investimento em áreas importantes como saúde, centros médicos de atendimento, um plano mais amplo de financiamento da habitação. Não se investiu em locais adequados de lazer, direcionados principalmente para os jovens, também na manutenção de maiores áreas de cobertura florestal, em parques e programas de diversão.
Onde está o médico da família fazendo a profilaxia, antecipando-se e prevenindo doenças, campanhas de efetiva conscientização sobre algumas doenças mais comuns e endêmicas?
Não se deu a prioridade necessária à escola pública de melhor qualidade com investimentos na capacitação, priorizando o ensino de primeiro e segundo graus, com maciços investimentos, deixando às faculdades particulares para o investimento da área privada, pois se tivermos boa base de conhecimento, certamente todos os alunos terão condições igualitárias para ingressar no ensino superior, salários mais justos para todo corpo docente, visando priorizar os bairros mais pobres e necessitados.
Enquanto os governantes não se aparelharem e passarem a planejar corretamente, com mutirões na área de segurança, seguramente estaremos abandonados à própria sorte. Somente investir em viaturas e armamentos não é suficiente.
O sistema de segurança pública é formado por um tripé que deveria ser comandado por um bom gestor, capaz de executar com eficiência o combate à criminalidade. Que seja de preferência um renomado jurista com experiência nesta área, planejando adequadamente o órgão de defesa, segurança pública e cidadania.
A Polícia Civil é de investigação e judiciária, por isso deve elaborar bons inquéritos, investigando a fundo e com rigor os crimes praticados, com uma equipe de delegados, agentes e investigadores bem treinados e que disponham de um sistema científico de perícia e análise, com laboratórios bem equipados para identificar de forma eficiente vestígios deixados nos crimes praticados. É essencial um serviço de inteligência moderno.
Todo crime deve ser esclarecido e os culpados condenados pelos seus atos. O que vemos é que em dezenas de crimes não são encontrados os autores, muitas vezes pelo fato de a polícia judiciária não contar com bom treinamento e dispor de meios adequados para melhor investigar, o que acaba resultando em impunidade e incentivo para a prática de novos delitos.
Nova York partiu para tolerância zero, passando a tratar os pequenos delitos e os grandes no mesmo pé de igualdade, movimento denominado de Lei e Ordem. Lá as penas são altas para os delitos mais graves e a repressão policial é intensa. Este método adotado pelo então prefeito Rudolph Giuliano reduziu drasticamente a criminalidade.
Foi investido pesado no combate ao crime, sendo que em todos os casos, tanto pequenos como grandes, passaram a ser tratados de forma semelhante, com investigação rigorosa e sem tréguas, impunidade zero, equipes de investigação bem treinadas e investimento pesado nos meios de informação e tecnologia moderna, com médicos forenses de boa formação, passando a identificar os criminosos.
O poder público tem que qualificar seus agentes, conceder bons salários e condições materiais para uma polícia judiciária que identifique a quase totalidade dos delitos praticados.
A Polícia Militar é ostensiva e preventiva, deve estar nas ruas, nos bairros, próxima ao cidadão para dar-lhe proteção, com boas viaturas e informações por computador de bordo, serviço de informação e inteligência, deixando bem claro que está a serviço e da proteção do cidadão.
Precisamos ter a convicção de que estamos sendo protegidos e que preventivamente a Polícia Militar está ao nosso lado. Para isso deve ser aumentado o seu efetivo, com garantia de melhores salários.
No País há 299.587 vagas para uma população carcerária de 494.237. O déficit é de 194.650 vagas, ou seja, 65%, conforme dados do DEPEN, órgão ligado ao Ministério da Justiça. A superlotação carcerária bate recorde e é péssima para os presos e a população, agrava a falta de controle do Estado e acaba com a possibilidade de ressocialização dos presos. Temos, certamente um dos piores sistemas prisionais do mundo. Basta dizer que em 1992 no Brasil havia 114.000 presos. Em 1999 já passavam dos 192 mil e atualmente chega á quase 500 mil pessoas presas (Folha de São Paulo, 16/10/2010), sem contar as centenas de milhares de mandados de prisão não cumpridos.
Alguns colocam a culpa no Código Penal, mesmo assim o Brasil tem uma das mais numerosas legislações penais, existindo previsão penal e contravenção para quase tudo. O que falta são políticas públicas na área de segurança, utilizando corretamente os tributos recebidos e que se dê mais proteção ao cidadão nos moldes dos países evoluídos, investindo muito mais nas áreas de educação e cultura.
Registra-se que a União não constrói presídios federais nos estados para encaminhar seus presos provisórios ou condenados, cabendo aos estados recebê-los. Isto, já reclamávamos junto ao Ministério da Justiça há mais de 20 anos e nada foi solucionado.
O nosso sistema de cumprimento da pena no Brasil é misto, conforme prevê a própria lei de execuções penais. O Executivo atua dando as condições materiais e o acompanhamento do cumprimento da pena. Os regimes de progressão dependem de acompanhamento do Ministério Público e quem decide é o juiz da Vara de Execuções Penais. Executivo e Judiciário trabalham juntos.
O enfrentamento desta epidemia da violência que assola o País há de ser estrutural, buscando atacar todos os pontos. Com a União centralizando as ações, com convênios com os Estados, utilizando todos os meios, Polícia Federal, Força Nacional, Marinha, Exército e Aeronáutica, investindo e unificando as Polícias Civis e Militares, o uso de vídeo conferência, as pulseiras eletrônicas, a separação nos presídios por tipificações de delito para que aqueles que praticam pequenos crimes não convivam com outros de alta periculosidade.
Leis mais duras e condenações mais rígidas, dando instrumentos legais para que o Poder Judiciário possa agilizar mais os processos criminais. O Ministério Público pode atuar dentro de prazos mais exíguos e presente na tramitação dos processos, para isso o novo Código de Processo Penal deve dispor de meios para agilização, tanto para as partes, como para o Juiz encarregado de acompanhar e decidir as ações penais, evitando casos de prescrição que torne impune os crimes praticados.
Tudo isso passa por reorganização e vontade política da União e dos Estados. Caso contrário, teremos desenvolvimento econômico pra quê? Um país só é bom para o seu povo com qualidade de vida, segurança pessoal, confiando nos órgãos públicos de repressão e punição da bandidagem, fiscalizando fronteiras, evitando o contrabando e tráfico de drogas, que é outro mal que está destruindo nosso País.
Se o Governo Federal e os estados não efetivarem uma política de segurança pública bem planejada, nomeando pessoas com conhecimento e qualificação para atuar nos setores encarregados da proteção do cidadão, caminharemos para o caos e desespero.
Urge haver investimento correto nas áreas sociais, prédios de delegacias que ofereçam melhor atendimento, investigação policial que vá a fundo na investigação, cadeias públicas para presos provisórios e novas penitenciárias para presos condenados.
Nada adiantará se o governo federal não adotar com urgência uma fiscalização mais rígida, efetiva e permanente em nossas fronteiras. Basta dizer que um terço das nossas fronteiras secas são área de reserva florestal e parques indígenas, o que a princípio dificulta a fiscalização, sendo que a última demarcada foi a reserva indígena Serra do Sol em Roraima. Nestas fronteiras é que o crime organizado usa e abusa do tráfico.
Há vinte anos, em encontros e fóruns em que participei, já alertávamos que a falta de investimentos e políticas públicas na área de segurança pública e construção de presídios, representava um flagelo que atingia todos os lares brasileiros. Parece que a bola de neve se multiplicou em muito e não sabemos onde vai parar caso não haja conscientização e efetivo comprometimento de nossos governantes. O quadro é desolador e o futuro incerto.
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